Política de Privacidade e LGPD

Última atualização: 26/05/2026

Aviso: esta política é uma base inicial de transparência e deve ser revisada por profissional jurídico antes da operação comercial em larga escala.

1. Dados tratados

O Portal Holerite pode tratar dados como nome, CPF, matrícula, CNPJ da empresa, usuário do RH, e-mail da empresa, holerites, recibos, documentos de assinatura, data/hora de assinatura e endereço IP.

2. Finalidade do tratamento

Identificar colaboradores e empresas no acesso ao portal.
Disponibilizar holerites e documentos por competência.
Registrar aceite e assinatura eletrônica de documentos no âmbito da Assinatura Online (MP 2.200-2/2001).
Gerar relatórios para o RH acompanhar documentos enviados e assinados.
Manter registros de segurança, auditoria e suporte.

3. Base legal

O tratamento de dados pode ocorrer para execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, conforme aplicável ao contexto da empresa contratante e à legislação vigente.

4. Compartilhamento

Os dados são utilizados para funcionamento do portal e podem ser processados por provedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento e serviços técnicos necessários à operação. Não vendemos dados pessoais.

5. Segurança

O portal utiliza controles técnicos para restringir acesso e armazenar documentos em ambiente protegido. Ainda assim, nenhuma plataforma é 100% imune a riscos, por isso credenciais devem ser mantidas em sigilo pelos usuários.

6. Retenção e exclusão

Os dados e documentos podem ser mantidos enquanto necessários para fins trabalhistas, contratuais, legais, de auditoria ou suporte. A empresa responsável pode solicitar remoção conforme regras internas e obrigações legais aplicáveis.

7. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar informações sobre seus dados, correção, confirmação de tratamento, portabilidade, eliminação quando aplicável e demais direitos previstos em lei. Solicitações devem ser encaminhadas à empresa empregadora/controladora dos dados.

8. Cookies e armazenamento local

O portal pode usar armazenamento local do navegador para manter informações de sessão, como CPF, CNPJ, nome da empresa e status de login. Esses dados ajudam na navegação e podem ser apagados ao sair do sistema ou limpar dados do navegador.

9. Contato

Dúvidas ou solicitações sobre privacidade devem ser encaminhadas ao responsável pela empresa que concedeu o acesso ou ao suporte do Portal Holerite.